Faixa Atual

Título

Artista


CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos

Escrito por em junho 16, 2021

Cartórios deverão disponibilizar informações à população

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão do conselho realizada durante a tarde. 

Pela resolução, os cartórios de registro civil deverão elaborar manuais, cartilhas e cartazes, que deverão ficar à disposição do público. O conteúdo abordará as formalidades legais do casamento, como regime de partilha de bens, direitos e deveres legais dos noivos, além de orientações sobre prevenção de maus-tratos contra crianças e adolescentes. 

O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda será elaborada. 

Fonte: Agência Brasil

Marcado como

Opnião dos Leitores

Deixe uma Resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *