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CIC Antônio Prado realiza encontro sobre Lei da Liberdade Econômica

Escrito por em dezembro 9, 2019

Relator do projeto, Deputado Jerônimo Goergen trará os detalhes do tema.

Em 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Liberdade Econômica, medida que teve como relator na Câmara Federal, o Deputado Jerônimo Goergen.

Atualmente, o Rio Grande do Sul está em 11º lugar entre os estados com menor burocracia na criação de empresas.

Nesta segunda-feira (09), a CIC de Antônio Prado, juntamente com a Cicserra, traz ao Espaço Cultura, a partir das 18h30min, o deputado Jerônimo para tratar das alterações criadas pela lei, especialmente em empreendimentos de baixo risco, que têm maior facilidade de se tornarem formais e assim, pagar impostos.

O evento é aberto ao público em geral, mas destina-se especialmente aos setores empresariais, agropecuário, político e comunicação.

Segundo Marcelo Piazza, presidente da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agropecuária e Turismo de Antônio Prado, em entrevista à Rádio Solaris, a cidade de Esteio já possui a lei municipal de liberdade econômica.

A cidade da região metropolitana teve, no primeiro mês após a promulgação da lei, 118 novas empresas, aumento de 32% em relação ao ano anterior. Já no segundo mês, foram 177 empreendimentos abertos, aumento de 40,6%.

Nos próximos 10 anos, a expectativa é gerar 3,7 milhões empregos, com aumento de 0,7% no PIB – Produto Interno Bruto.

Antônio Prado já está em processo de criação da lei de liberdade econômica, que deverá ser encaminhada para análise e votação na Câmara de Vereadores.

MUDANÇAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES

A lei flexibiliza a emissão de alvarás e licenças para negócios de baixo risco e permite qualquer atividade aos finais de semana e feriados.

MENOS INFORMAÇÕES DOS EMPREGADORES SERÃO EXIGIDAS

A medida determina mudanças no eSocial. A plataforma na qual os empregadores repassam informações sobre os empregados será substituída por um sistema mais enxuto.

MUDANÇAS NO REGISTRO DO PONTO

A flexibilização do registro dos horários de entrada e saída de trabalhadores em empresas é um dos aspectos da lei da Liberdade Econômica que mais gera divergências. De um lado, centrais sindicais apontam que a nova legislação pode abrir brechas para irregularidades envolvendo a jornada. De outro, dirigentes empresariais ressaltam que a medida reduzirá a burocracia para os pequenos e médios negócios.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini.


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