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Caxias sanciona lei sobre brinquedos adaptados a deficientes em parques da cidade

Escrito por em dezembro 23, 2021

Objetivo da legislação é garantir a inclusão deste público em ambientes de lazer

A prefeita em exercício Paula Ioris sancionou, na manhã de quarta-feira (22), o projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que torna obrigatória a colocação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques públicos e privados. O projeto visa à inclusão deste público em ambientes de lazer para garantir valores básicos de igualdade de tratamento e será agora regulamentado pela Secretaria de Esporte e Lazer.

Os brinquedos adaptados deverão ser instalados por equipe capacitada, que seguirá as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os parques infantis deverão seguir algumas proporções quanto à instalação de brinquedos adaptados com deficiência. As áreas localizadas em área privada terão o prazo de dois anos para se adaptarem, contados a partir da publicação da lei, sob pena de sofrerem sanções administrativas.


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