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Câmara de Caxias do Sul vota nesta sexta-feira impeachment do prefeito Daniel Guerra

Escrito por em dezembro 20, 2019

Sessão extraordinária começou por volta das 9h com leitura do parecer e não tem hora para terminar

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que decidirá sobre o impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos) iniciou por volta das 9h desta sexta-feira, dia 20, com leitura do parecer do processo de cerca de 4 mil páginas de oito volumes solicitada pela procuradora do município, Cássia Khun. A votação deve ocorrer ainda hoje, mas sem previsão. São necessários 16 votos dos 23 vereadores favoráveis a cassação para Guerra ser afastado.

A denúncia desta vez, por parte do ex-vice- prefeito Ricardo Fabris de Abreu, é em relação a quatro tópicos, ainda que um deles tenha recebido parecer da Comissão Processante pela improcedência. Também este irá a votação. A sessão é aberta ao público e teve momentos de ânimos exaltados por aqueles favoráveis a cassação e os contrários com faixas e cartazes no plenário da Câmara. Quem não puder ir ao plenário, mas quiser acompanhar a votação, pode assistir pela TV Câmara e pelo Facebook do Legislativo.  

Na sequência, os vereadores terão até 15 minutos cada um para se manifestar. Se todos utilizarem esse tempo, só aí seriam preenchidos 345 minutos, ou quase três horas. Depois, a defesa do prefeito terá um tempo de até duas horas para se manifestar. Só depois começa a votação, item por item. Ela será nominal e em ordem alfabética. O voto ‘sim’ é pela procedência do parecer da Comissão Processante, que é a favor do impeachment, e o voto ‘não’ é pela improcedência.

Segurança foi reforçada na parte externa do prédio

O presidente da Câmara declara o resultado da votação para cada item da denúncia. Se em qualquer um dos tópicos da denúncia, ela for acolhida, isto é, receber os votos de 16 vereadores, o prefeito será afastado. Se esse número não for atingido, será determinado o arquivamento do processo. Em caso de condenação, o presidente da Câmara, Flávio Cassina, expede decreto legislativo de cassação do prefeito. 

Sessão não tem hora para terminar e votação deve ocorrer no começo da noite

Este é o oitavo pedido protocolado contra Guerra.

ITENS CONSIDERADOS PROCEDENTES PELA COMISSÃO PROCESSANTE

  • Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos na Praça Dante Alighieri
  • Decisão do prefeito de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas, ignorando o Conselho Municipal de Saúde
  • Proibição da realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri

ITEM CONSIDERADO IMPROCEDENTE PELA COMISSÃO PROCESSANTE

Possíveis irregularidades no chamamento público que definiu pela gestão compartilhada da UPA Central em contraposição ao que havia deliberado o Conselho Municipal da Saúde. Segundo a relatora da Comissão, Paula Ioris, não foram juntadas provas suficientes que comprovassem a denúncia. 

A novidade entre os votantes dessa sessão de julgamento é a presença do suplente Adriano Bressan (MDB). Ele foi empossado antes, na sessão extraordinária, no lugar da vereadora Gladis Frizzo (MDB), que pediu licença de cinco dias devido ao falecimento do marido, Gelson Frizzo, 58 anos.

ouça entrevista com Alceu Thomé, presidente da Comissão Processante

Fotos: Rogério Costanza/Grupo Solaris

Manifestantes lotam plenário da Câmara Municipal

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