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Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

Escrito por em agosto 30, 2019

Presidente fez uma live em sua rede social.

Em nova transmissão ao vivo pelo facebook, o Presidente Jair Bolsonaro especulou possíveis vetos em alguns trechos da Lei de Abuso de Autoridade. O projeto foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.

“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente.

Segundo o cronograma do governo, Bolsonaro deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. 

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela


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