O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das ferrovias. A decis\u00e3o do chefe do Executivo foi tomada no \u00faltimo dia (23). O objetivo da medida \u00e9 facilitar investimentos privados na constru\u00e7\u00e3o de novas estradas de ferro, al\u00e9m de aproveitar trechos ociosos para melhorar a log\u00edstica no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, ser\u00e1 permitida a constru\u00e7\u00e3o de novas ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o, como ocorre na explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura em setores como o de telecomunica\u00e7\u00f5es, portu\u00e1rio e energia el\u00e9trica. Outra possibilidade \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o de trechos n\u00e3o implantados, ociosos ou em processo de devolu\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou exig\u00eancias documentais reputadas como n\u00e3o essenciais \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es. O presidente tamb\u00e9m optou por retirar o dispositivo que estabelecia prefer\u00eancia para as atuais concession\u00e1rias na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es em sua \u00e1rea de influ\u00eancia. A justificativa era de que a legisla\u00e7\u00e3o tem objetivo de desburocratiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequ\u00eancia, reduziria a concorr\u00eancia no setor. Al\u00e9m disso, essa regra representaria ofensa \u00e0 isonomia entre os atuais concession\u00e1rios e potenciais novos entrantes no mercado\u201d, justificou o governo.<\/p>\n\n\n\n