O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, na noite desta ter\u00e7a-feira, o habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul aos quatro condenados pela trag\u00e9dia da boate Kiss e determinou que eles cumpram imediatamente as penas, que variam de 18 a 22 anos de pris\u00e3o, a eles impostas pelo Tribunal do J\u00fari. Os s\u00f3cios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Le\u00e3o foram condenados por homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio simples por dolo eventual pelo inc\u00eandio que resultou na morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em janeiro de 2013, uma das maiores trag\u00e9dias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a manh\u00e3 desta quarta-feira, dois dos r\u00e9us j\u00e1 haviam se apresentado \u00e0 Justi\u00e7a e os outros dois afirmaram que se apresentariam para cumprir a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n
A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles<\/strong>, avalia que a suspens\u00e3o contraria o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 5\u00ba e afirma que a decis\u00e3o tem car\u00e1ter \u201cmidi\u00e1tico e populista\u201d. \u201cOs requisitos para a pris\u00e3o preventiva estabelecidos no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) n\u00e3o se aplicam ao caso dos r\u00e9us em quest\u00e3o. Pela lei, a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos, se justifica pelo perigo imposto \u00e0 sociedade e risco de fuga, por exemplo. Os quatro aguardam o andamento do processo em liberdade h\u00e1 8 anos e nunca fugiram e nunca representaram amea\u00e7a \u00e0 sociedade nesse per\u00edodo\u201d<\/strong><\/em>, analisa.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, Fux diz que considerou a \u201calt\u00edssima reprovabilidade social das condutas dos r\u00e9us, a dimens\u00e3o e a extens\u00e3o dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional\u201d. \u201cQuando uma trag\u00e9dia como essa acontece, h\u00e1 um grande clamor popular por Justi\u00e7a, mas as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio devem se nortear pelas leis vigentes no nosso pa\u00eds\u201d<\/em><\/strong>, comenta Jacqueline, do escrit\u00f3rio Valles & Valles.<\/p>\n\n\n\n A jurista conta que o dispositivo que prev\u00ea, no Pacote Anticrime, a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia \u2013 e que foi usado para justificar a pris\u00e3o imediata dos r\u00e9us – est\u00e1 sendo discutido quanto \u00e0 sua constitucionalidade.\u00a0\u201cEsse artigo contraria o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que versa sobre o direito \u00e0 ampla defesa e prev\u00ea a pris\u00e3o quando se encerram as possibilidades de recursos. O pr\u00f3prio STF j\u00e1 definiu anteriormente que a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado tem que ser definida com base no artigo 312 do CPP\u201d<\/em><\/strong>, diz.<\/p>\n\n\n\n Jacqueline avalia que o habeas corpus preventivo concedido aos r\u00e9us pelo TJ-RS segue os crit\u00e9rios previstos em lei.\u00a0\u201cO Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul fez exatamente o que a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o esperam. N\u00e3o h\u00e1 o que se questionar nesse habeas corpus. O que aconteceu em Santa Maria foi uma das maiores trag\u00e9dias brasileiras, mas enquanto o Brasil viver uma democracia regida por uma Constitui\u00e7\u00e3o e com uma ampla legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer Justi\u00e7a com base nas leis. O que se busca, em uma sociedade saud\u00e1vel, \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a, n\u00e3o uma vingan\u00e7a\u201d<\/em><\/strong>, afirma.<\/p>\n\n\n\n Imagem Ilustrativa rede social<\/p>\n\n\n\n