Para o cidad\u00e3o saber se tem direito de receber o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do n\u00famero do CPF. A pesquisa est\u00e1 dispon\u00edvel em www.devolveicms.rs.gov.br<\/a>, no menu \u201cMais Informa\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cConsulta por CPF<\/a>\u201d (https:\/\/www.devolveicms.rs.gov.br\/participacao<\/a>). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.<\/p>\n\n\n\n Veja um dos dois requisitos que \u00e9 preciso atender para receber o Devolve ICMS:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Ser inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e receber o Bolsa Fam\u00edlia. O Devolve ICMS \u00e9 o programa de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) do governo estadual para o cidad\u00e3o de baixa renda cadastrados no Cad\u00danico e que receba o Bolsa Fam\u00edlia ou que tenha dependente matriculado no Ensino M\u00e9dio da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n Beneficiar\u00e1 432 mil fam\u00edlias em todo o Estado com o valor m\u00ednimo de R$ 400 por ano, em parcelas de at\u00e9 R$ 100.<\/p>\n\n\n\n
Ou
\u2022 Ser inscrito no Cad\u00danico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino m\u00e9dio regular.<\/p>\n\n\n\n