A Famurs, entidade que congrega os 497 Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul, est\u00e1 sendo negativamente surpreendida com as a\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de autoridades estaduais acerca da posi\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es e de munic\u00edpios que mantiveram as aulas presenciais momentaneamente suspensas.<\/p>\n\n\n\n
Como informado e orientado no parecer emitido pela Famurs, os entes municipais s\u00e3o aut\u00f4nomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado n\u00e3o pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome \u201cEnunciado Interpretativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente da inobserv\u00e2ncia \u00e0s prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito para com os Chefes de Poder de todas as comunas do Estado, num flagrante ato autorit\u00e1rio e sem precedentes na hist\u00f3ria ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n
As declara\u00e7\u00f5es do Procurador Geral do Estado s\u00e3o inaceit\u00e1veis, pois atua de acordo com as conveni\u00eancias de momento, sem di\u00e1logo e realiza interpreta\u00e7\u00e3o meramente pessoal do que vem a ser cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em momento ainda delicado, com n\u00fameros preocupantes em diversas regi\u00f5es e munic\u00edpios, com o chamado Comit\u00ea de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a ado\u00e7\u00e3o de medidas no enfrentamento \u00e0 pandemia e seu agravamento, resta inadmiss\u00edvel tolerar a posi\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a aos gestores que adotam procedimentos de conten\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de atividades, incluindo escolares. As decis\u00f5es locais s\u00e3o baseadas em evid\u00eancias t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e no acompanhamento di\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Famurs refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o exarada sobre a avalia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o local para emiss\u00e3o de decretos autorizando ou restringindo o retorno \u00e0s aulas presenciais e n\u00e3o admitir\u00e1 a interfer\u00eancia abusiva do Governo do Estado em tais determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n