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<\/p>\n\n\n\nAs Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos de Pessoas com Defici\u00eancia (Apaes) que mant\u00e9m estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial devem alterar seus estatutos para poder continuar movimentando os recursos financeiros que recebem do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Apaes (Apae Brasil), a mudan\u00e7a estatut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para que as institui\u00e7\u00f5es possam usar o chamado Cart\u00e3o PDDE, um cart\u00e3o eletr\u00f4nico que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) j\u00e1 vinha disponibilizando \u00e0s escolas p\u00fablicas desde 2017.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a federa\u00e7\u00e3o, em 2020, 920 das 2.212 Apaes em funcionamento no Brasil se credenciaram no PDDE. Juntas, elas receberam, do FNDE, pouco mais de R$ 5,94 milh\u00f5es. Valor que, aplicado em melhorias de infraestrutura estudantil, beneficiaram mais de 85,5 mil alunos em todo o pa\u00eds. Em m\u00e9dia, cada institui\u00e7\u00e3o recebeu R$ 6.376,24 do programa.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos do PDDE devem ser investidos em melhorias nas escolas da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tamb\u00e9m em estabelecimentos de ensino especial mantidos por entidades sem fins lucrativos habilitados. J\u00e1 o cart\u00e3o de d\u00e9bito<\/a>, segundo o FNDE, visa a um maior controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que os pagamentos eletr\u00f4nicos facilitam a identifica\u00e7\u00e3o de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Segundo o gerente institucional da Apae Brasil, Erivaldo Fernandes Neto, o FNDE depositou nas contas banc\u00e1rias das institui\u00e7\u00f5es habilitadas este ano a primeira das duas parcelas a que elas t\u00eam direito. Por\u00e9m, sem a mudan\u00e7a estatut\u00e1ria, elas n\u00e3o conseguir\u00e3o obter o Cart\u00e3o PDDE e, consequentemente, n\u00e3o conseguir\u00e3o movimentar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs recursos do programa ser\u00e3o movimentados exclusivamente por meio deste cart\u00e3o de d\u00e9bito. O que exige que as institui\u00e7\u00f5es modifiquem seus estatutos, j\u00e1 que eles preveem que qualquer gasto exige a assinatura de duas pessoas, o presidente e o diretor financeiro da institui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 com o cart\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o do Banco Central, tem que estar vinculado ao titular da conta, ou seja, uma \u00fanica pessoa\u201d, explicou Neto.<\/p>\n\n\n\n Para conseguir utilizar o cart\u00e3o de d\u00e9bito, as institui\u00e7\u00f5es devem convocar uma assembleia apenas para aprovar a previs\u00e3o legal de que, no caso do PDDE, os recursos podem ser movimentados por uma s\u00f3 pessoa. Por\u00e9m, segundo Neto, algumas institui\u00e7\u00f5es enfrentaram problemas para reunir seus membros.<\/p>\n\n\n\n \u201cAlgumas delas est\u00e3o tendo dificuldades para realizar assembleias virtuais. E n\u00f3s as aconselhamos a n\u00e3o faz\u00ea-las presencialmente, devido \u00e0 pandemia da Covid-19. Algumas tamb\u00e9m temiam que os cart\u00f3rios n\u00e3o reconhecessem a assembleia virtual, mas j\u00e1 temos um parecer jur\u00eddico demonstrando que os cart\u00f3rios t\u00eam que reconhecer o resultado das assembleias virtuais\u201d, acrescentou Neto.<\/p>\n\n\n\n