{"id":49433,"date":"2021-03-09T08:31:53","date_gmt":"2021-03-09T11:31:53","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosolaris.com.br\/beta\/?p=49433"},"modified":"2021-03-09T08:31:58","modified_gmt":"2021-03-09T11:31:58","slug":"fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosolaris.com.br\/beta\/fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Fachin anula condena\u00e7\u00f5es de Lula na Lava Jato"},"content":{"rendered":"\n

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso<\/h4>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (8) anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na decis\u00e3o, o ministro entendeu que a 13\u00aa Vara Federal em Curitiba n\u00e3o tinha compet\u00eancia legal para julgar as acusa\u00e7\u00f5es. Com a decis\u00e3o, o ex-presidente n\u00e3o ter\u00e1 mais restri\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral e est\u00e1 eleg\u00edvel para disputar um cargo p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o, ficam anuladas as condena\u00e7\u00f5es nos casos do triplex do Guaruj\u00e1 (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o, e do s\u00edtio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de pris\u00e3o. Os processos dever\u00e3o ser remetidos para a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia para nova an\u00e1lise do caso. <\/p>\n\n\n\n

A anula\u00e7\u00e3o ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusa\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato contra Lula n\u00e3o estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em considera\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na 2\u00aa Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da Rep\u00fablica o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o era o juiz natural dos casos\u201d, diz nota do gabinete de Fachin. <\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex foi proferida pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro. No caso do s\u00edtio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela ju\u00edza Gabriela Hardt. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m atinge o processo sobre supostas doa\u00e7\u00f5es irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na 13\u00aa Vara e tamb\u00e9m dever\u00e1 ser enviado para Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h4>\n\n\n\n

Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decis\u00e3o com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente nunca tiveram rela\u00e7\u00e3o com os desvios na Petrobras. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPor isso, a decis\u00e3o que hoje afirma a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba \u00e9 o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jur\u00eddica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inoc\u00eancia do ex-presidente Lula e o lawfare<\/em> que estava sendo praticado contra ele\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

O ex-presidente havia sido condenado nos casos do triplex do Guaruj\u00e1, onde o juiz S\u00e9rgio Moro havia condenado Lula a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. No caso no s\u00edtio de Atibaia, a ju\u00edza Gabriela Hardt, que ocupava o lugar de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre o Instituto Lula, duas a\u00e7\u00f5es foram realizadas. A primeira foi uma den\u00fancia por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, dizendo que o instituto havia recebido R$ 4 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht entre dezembro de 2013 e mar\u00e7o de 2014, valores que haviam sido repassados disfar\u00e7ados de doa\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o foi suspensa temporariamente em dezembro de 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que aceitou, em fevereiro deste ano, o habeas corpus realizado pela defesa de Lula, mantendo a a\u00e7\u00e3o suspensa.<\/p>\n\n\n\n

A segunda den\u00fancia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em dezembro de 2016, foi aceita pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 e envolvia a suposta compra de um terreno para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Instituto Lula, al\u00e9m de um im\u00f3vel vizinho ao apartamento de Lula em S\u00e3o Bernardo do Campo. O processo estava pronto para a senten\u00e7a desde maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O que a decis\u00e3o impacta?<\/h4>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o de Fachin, Lula n\u00e3o se torna inocente, j\u00e1 que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ningu\u00e9m \u00e9 considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, isto \u00e9, quando n\u00e3o cabe mais recurso ou o tribunal, como o STF, der a defini\u00e7\u00e3o do processo. Dessa forma, Lula recupera seus direitos pol\u00edticos. Os processos contra o ex-presidente ser\u00e3o analisados em Bras\u00edlia, onde o juiz poder\u00e1 decidir se os atos realizados nos tr\u00eas processos analisados s\u00e3o v\u00e1lidos ou ter\u00e3o que ser refeitos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Grupo Solaris<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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