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Autor da PEC 45 acredita em aprovação do texto da Reforma Tributária ainda em 2020

Escrito por em agosto 24, 2020

Deputado Baleia Rossi foi o palestrante virtual da reunião-almoço da CIC Caxias desta segunda-feira

Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24), que está otimista e que as condições na Câmara e no Senado convergem para que o texto da Reforma Tributária seja votado e aprovado ainda neste semestre. O parlamentar foi o palestrante virtual da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) desta segunda-feira (24).

Rossi citou o apoio conquistado entre os secretários de Fazenda, os 27 governadores e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da equipe econômica do governo federal, como importante respaldo político à proposta. De acordo com o parlamentar, foi estabelecido um cronograma de trabalho para avançar o debate e obter 100% de apoio dos entes federados.

Baleia Rossi revelou que a PEC 45, que propõe a unificação dos impostos que incidem sobre o consumo (PIS, IPI, COFINS, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), conta ainda com amplo apoio no Congresso Nacional. “Hoje temos um Congresso reformista”, acrescentou, citanda a aprovação da Reforma da Previdência como prova da confiança na tramitação favorável de mais esta matéria, após ajustes necessários de unificação com a PEC 110 do Senado e com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) do governo federal.

Último capítulo

“Estamos conseguindo escrever um capítulo final dessa novela da Reforma Tributária que se arrasta há mais de 30 anos na Câmara e no Senado”, ressaltou Rossi. Ele lembrou ainda que o atual sistema tributário brasileiro data da década de 60, é cumulativo, tem distorções, atrapalha o crescimento da economia e coloca o custo Brasil nas alturas. O parlamentar defendeu a sua proposta como um sistema que, além de simplificar e desburocratizar, trará transparência, neutralidade e equidade. “Hoje é humanamente impossível saber quanto o brasileiro paga de impostos, quanto as empresas pagam de imposto, tamanha a complexidade do nosso sistema. Um dos pilares da nossa proposta é não aumentar a carga tributária. Sabemos que precisamos diminuir a carga tributária para fazer com que o empreendedor tenha condições de gerar emprego e renda”, pontuou.

Além disso, o deputado falou que outro desafio do País será fazer avançar a Reforma Administrativa, para diminuir o custo e o tamanho do Estado. “Hoje praticamente tudo que é arrecadado pelos municípios, estados e União é gasto para custeio da máquina pública”, completou.

Fonte: Ass.Imprensa CIC

Foto: Alessandra Perez/CIC

Presidente da CIC, Ivanir Gasparin comandou a palestra on-line

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