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Assessoria jurídica de Nova Prata reúne-se com o Procon

Escrito por em janeiro 25, 2021

Foi destacada a importância  do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos

Na sexta-feira, 22, a assessoria jurídica do Município de Nova Prata compareceu à sede local do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), situada no prédio da Câmara de Vereadores.

O procurador-chefe Rodolfo Augusto Schmit; o procurador Alison Ravanello e o estagiário Ismael Frigo foram recepcionados pela coordenadora do Procon,  Vania Maria Dall’agnol Veiga, que  expôs as demandas que tramitam a nível administrativo,  as metas para 2021; e a prestação de contas e atividades realizadas no ano de 2020.

Foi destacada na reunião, entre demais assuntos, a extrema importância  de que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham obrigatoriamente um exemplar do CDC/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), medida que atende ao que explicita a Lei n 12.291/10 e que objetiva a melhor interpretação dos direitos e deveres pelo Consumidor.

O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 08 às 12h e das 13 às 17h. O telefone para contato é o (54) 3242-8218.

Foto: Andressa Capelari Maciel/PMNP

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