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Assembleia Legislativa reconhece pedido de calamidade pública de Flores da Cunha

Escrito por em abril 15, 2020

Com o decreto a prefeitura municipal consegue autorização para tomar decisões emergenciais

Conforme Decreto Legislativo 11.222, de 8 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o estado de calamidade pública do de Flores da Cunha e de outros 266 municípios em função da crise causada pela pandemia do coronavírus. Com o decreto a administração municipal consegue a autorização para tomar decisões emergenciais na questão da saúde, como a dispensa de licitação para compra de medicação e material para o enfretamento do covid-19. Além disso, o decreto facilita o repasse de recursos intergovernamental.


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