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Assembleia encerra votação com aprovação de projeto que altera Estatuto dos Militares

Escrito por em janeiro 31, 2020

Projeto que modificava previdência dos militares estaduais foi retirado da pauta

O penúltimo dos oito projetos da Reforma RS, conjunto de propostas para modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias, foi aprovado nesta quinta-feira (30/1) na Assembleia Legislativa. Com 37 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Lei Complementar 506/2020, que altera o Estatuto dos Militares, foi o último a ser votado durante a convocação extraordinária.

Os deputados da base aliada decidiram retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 5/2020, último da Reforma RS e que modifica a previdência dos militares estaduais. O governo do Estado ampliará o debate sobre as medidas propostas, apresentando o projeto em outro momento.

Parte das mudanças propostas aos servidores civis, como o desconto do vale-refeição, a possibilidade de divisão das férias em três períodos, a concessão do abono família para os menores salários e as novas regras para o trabalho extraordinário, também se aplica aos militares. Seguindo a diretriz aplicada às demais categorias, impede-se a nova incorporação de funções de confiança, mantidos os valores já incorporados.

PROJETOS DA REFORMA RS

APROVADOS
• PEC 285/2019: atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Aprovada em primeiro turno por 35 votos favoráveis a 16 contrários e, em segundo turno, por 36 a 16.


• PLC 2/2020: atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. Recebeu 36 votos a favor e 17 contrários.


• PL 3/2020: altera o Estatuto do Magistério. Aprovado por 32 votos a favor a 19 contrários.


• PLC 503/2019: adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal. Aprovado em dezembro por 38 a 15.


• PLC 4/2020: modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Aprovado por unanimidade, com 53 votos.


• PLC 509/2019: modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. Recebeu 49 votos favoráveis e 3 contrários.


• PLC 6/2020: altera o Estatuto dos Militares. Aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários.

NÃO APRECIADO
• PLC 5/2020: modifica a previdência dos militares estaduais

Outros projetos

APROVADOS
• PL 500/2019: permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. Aprovado por unanimidade, com 53 votos.

• PL 1/2020: altera o sistema de incentivo para programas sociais, da Cultura e do Esporte e da Assistência Social. Aprovado por unanimidade, com 51 votos.

Fonte: Grupo Solaris com informações da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini.


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