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Aprovada moção em favor da Constituição e das Leis Trabalhistas em Caxias do Sul

Escrito por em julho 19, 2022

A cobrança indevida realizada por sindicatos de trabalhadores foi a pauta principal; veja a lista de vereadores que assinaram a proposta

A não obrigatoriedade da cobrança sindical, por meio de desconto na folha de pagamento, foi tema de sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira (19). O encontro do legislativo se deu a partir de denúncias por parte de vereadores a respeito de trabalhadores da indústria que estariam se sentindo forçados a aceitar o desconto da contribuição do seu sindicato.

Os vereadores aprovaram uma moção em favor do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e das Leis Trabalhistas do Brasil. Sobre o principal tema debatido acerca das leis, vale lembrar que a contribuição para sindicatos de trabalhadores de todos os setores, tais como indústria e comércio, passou a ser opcional desde 2017, com a reforma trabalhista (Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017).

Maurício Marcon (Podemos), um dos vereadores autores da moção, declarou: “Chega a ser constrangedor votar uma moção de cumprimento da lei no ano de 2022 com decisões já tomadas tanto pelo Congresso e ditas pelo Supremo Tribunal de forma constitucional que a cobrança feita por qualquer sindicato deve conter prévia e expressa autorização do trabalhador”

Assinaram a proposta os seguintes vereadores:

Maurício Marcon (Podemos)
Adriano Bressan (PTB)
Alexandre Bortoluz(PP)
Gladis Frizzo (MDB)
Maurício Scalco (Novo)
Olmir Cadore (PSDB)
Sandro Fantinel (Patriota)
Tatiane Frizzo (PSDB)
Velocino Uez (PTB).

Votaram contra:

Renato Oliveira (PCdoB)
Lucas Caregnato (PT)
Estela Balardin (PT).

Cópias do documento serão encaminhados aos prefeitos de Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Flores da Cunha, Antônio Prado, São Marcos, Nova Pádua e Nova Roma do Sul; para o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; para o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; para o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (SIMECS); para o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região; para a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul; para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias do Sul, para o Ministério Público do Trabalho; para o Ministério Público; para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; para o Tribunal Superior do Trabalho; e para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias


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