24 de agosto comemora-se o Dia da Infância

A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro

A data foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a infância.

Uma data para refletir, esse é o objetivo do Dia da Infância, comemorado no dia 24 de agosto. Diferente de 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças no Brasil, essa data do mês de agosto visa estimular as pessoas a pensar a situação das crianças ao redor do mundo.

No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos.

Pelo entendimento da justiça, podem ser consideradas crianças indivíduos com necessidades, construções psicológicas e particularidades, diferenciadas.

A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro.

O Dia da Infância é, portanto, uma oportunidade para se pensar sobre o que é possível fazer para melhorar a situação dos pequenos, assumindo que são indivíduos mais vulneráveis e que precisam de atenção especial. Um grande passo foi dado com a proclamação da Declaração dos Direitos das Crianças pela Assembleia das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959. O documento estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças em nível internacional. No Brasil, teve impacto semelhante à aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.

Em contato com o presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, de Antônio Prado, Ademir Francesquini, informou que havia muitos projetos para serem colocados em prática durante este ano. “Ocorre que todos esses projetos envolvem aglomerações e, devido à pandemia, não foi recomendável seguir com os mesmos”, afirma Ademir.

Buscamos saber também qual a visão do Conselho Tutelar quanto à dificuldade de apresentar conteúdo aos alunos, já que educação é um direito de todos.

Confira o manifesto do conselho:

Pandemia de COVID-19 e os impactos para a aplicação do ECA

Desde meados de março, as crianças e os adolescentes brasileiros, de modo geral, não vão mais à escola em função das necessárias medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus. Com isso, meninos e meninas, junto com suas famílias, estão aprendendo a frequentar aulas num formato diferente, o on-line. Essa situação traz um primeiro desafio para a implementação de um importante direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos em julho, que é a garantia de educação para todos, haja vista que muitos não têm acesso à internet ou computador para acessar os materiais disponibilizados, ou ainda existe a impossibilidade desta família dar a atenção e ajuda necessária que as crianças e os adolescentes precisam para a realização das tarefas. Mas há outras questões preocupantes relacionadas à pandemia de COVID-19 que representam ameaça para a efetivação da lei. Em casa, em situação de isolamento, aumentam os riscos de crianças e adolescentes sofrerem maus-tratos, abuso sexual e acidentes domésticos, sem que tenham o apoio da escola para denunciar tais situações ou identificar sinais que possibilitem a adoção de providências. A crise econômica, que acompanha a crise sanitária, também pode fazer com que mais crianças e adolescentes passem por privações, o que pode prejudicar ainda mais o seu desenvolvimento sadio. O momento atual, permeado de diversas dificuldades, exige esforço redobrado de toda a sociedade para a plena garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Já se disse: Quando achamos que sabemos todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas. Que essas novas perguntas formuladas pela vida sejam respondidas com gestos de amor, fraternidade e solidariedade àqueles que mais precisam da nossa atenção e dos nossos cuidados, como as crianças e os adolescentes, principalmente as que estão mais vulneráveis neste momento. Colegiado do Conselho Tutelar de Antônio Prado.

Foto Divulgação

Jornalista Ronei Marcilio