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Fiscalização municipal aborda ambulantes no centro de Flores da Cunha

08/06/2016 17:27

Vendedores não estavam autorizados a comercializar seus produtos

O setor de Fiscalização Tributária e de Posturas da Prefeitura de Flores da Cunha realizou abordagens a vendedores ambulantes na tarde desta quarta-feira, dia 08, no centro da cidade.

Conforme informações do Fiscal Tributário, Alcides Fontana, os vendedores não estavam autorizados a comercializar seus produtos. ?Eles precisam se regularizar, existe uma lei que regulamenta o comércio ambulante no município, onde o vendedor de outros municípios pode emitir um alvará temporário somente para dois dias, em um intervalo de 60, ou seja, o vendedor não fica muito tempo na cidade? ressalta o fiscal.

No momento da abordagem, os fiscais orientam os vendedores ambulantes sobre a legislação municipal vigente e o processo de regularização, bem como as penalidades aplicadas pelo não cumprimento da lei. Em caso de reincidência é feito a apreensão do material e a aplicação da autuação.

O fiscal lotado na pasta da secretaria de Planejamento, meio ambiente e trânsito, ressalta que há uma exceção em casos específicos.

Uma lei federal que garante o direito de livre comércio para indígenas e artesãos, desde que os produtos sejam oriundos de confecção própria.

Fonte: Jeferson Freitas / Grupo Solaris

Flores da Cunha fiscalização comércio ambulante

 

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