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Decreto que flexibiliza compra de armas: entenda o que mudou

12/06/2019 09:21

Sempre foi possível a aquisição de armas e registro das mesmas, apesar de toda a tempestade feita pela oposição.


 

Após a posse do novo Presidente Jair Bolsonaro, nada mudou nas regras para aquisição de armas em comparação ao que era com o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003.

As exigências continuam as mesmas, ou seja, para adquirir uma arma era e é preciso Certidão Negativa na Justiça Federal, Civil, e Justiça Eleitoral. Com esses documentos todo cidadão que passasse por exame psicológico e avaliação de tiro, podia adquirir uma arma e obter o registro.

O Referendo de 2005 (com votação obrigatória) possuía por finalidade consultar os brasileiros exclusivamente sobre a possível vedação do comércio de armas de fogo e munições em território nacional, prevista no art. 35 do Estatuto do Desarmamento.

Pouco mais de cinco meses da posse do Presidente Jair Bolsonaro, Antônio Prado registra um acréscimo de aproximadamente 40% na venda de armas de defesa pessoal.

Em contato com proprietários de duas empresas autorizadas da cidade, ambos foram unanimes em dizer que, mesmo após o Estatuto do Desarmamento, foram mínimas as mudanças para aquisição de armas pelo cidadão comum.

Tanto o proprietário da loja Predador e da China Caça Pesca e Camping, afirmaram que sempre foi possível a aquisição de armas e registro das mesmas, apesar de toda a tempestade feita pela oposição.

 

O que mudou

 

Em 07 de maio deste ano foi assinado por Bolsonaro um decreto que promoveu poucas mudanças. Algumas das mais significativas, uma delas é o prazo de validade do registro que era de cinco anos e passou para 10. O novo decreto autoriza também a compra de quatro armas para cada cidadão. Anteriormente, até o final de 2018, era possível adquirir uma arma para cada endereço, ou seja, se o cidadão possuía uma casa na cidade e outra no interior, podia adquirir duas armas e assim sucessivamente. O novo decreto permite que donos de áreas rurais usem o armamento em toda a propriedade e não apenas dentro da casa, libera a importação dos produtos e aumenta limites de munição que civis podem comprar.

 

Fonte: Ronei Marcilio (Jornalista-Reg. Nº 17.967/RS MTE) – Grupo Solaris

Antônio Prado Decreto Armas Jair Bolsonaro

 

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