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Diminuem casos de violência contra a mulher em Flores da Cunha

10/08/2018 14:50

Lei Maria da Penha completou 12 anos esta semana e com avanços

Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos o processo não teve solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) a Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da Lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como toda a sociedade a denunciar os agressores e exigir que a Lei se cumpra.

Embora existam várias conquistas após a vigência da Lei Maria da Penha, a efetividade na solução deste problema social ainda é inócua e carece de alternativas eficazes para ser atingida. Isto porque a sociedade não foi educada a encarar a violência doméstica e familiar como um problema social e, principalmente, como um ato criminoso.

Em Flores da Cunha

A delegada Aline Martinelli de Flores da Cunha, ressalta que a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher. Segunda ela, os casos diminuíram em Flores da Cunha. Em 2017 foram 74 casos de lesões corporais, ameaças e vias de fato, até esta sexta-feira, dia 10. Enquanto em 2018, foram 63 registros encaminhados ao Poder Judiciário. ?Este foi um dos grandes avanços da Lei Maria da Penha. As mulheres começaram a denunciar mais e devem continuar registrando junto a Brigada Militar e Polícia Civil?, diz a delegada.

Aline também lembra que é uma situação complexa que podem envolver questões financeiras e medo de represálias por parte do agressor e até mesmo por vergonha. ?Ainda existe pensamento que a mulher deve manter a casa, só que a violência progride, mas há casos de agressões verbais que evoluem até mesmo para homicídios. A mulher deve procurar ajuda para o caso não se agravar?, afirma.


Foto: Divulgação

Fonte: Rogério Costanza/Grupo Solaris

Flores da Cunha Lei Maria da Penha violência mulher

 

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